v. 42, n. 138 (2015)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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3-4

EDITORIAL

Editorial Revista 138
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

AS ORDENS EXECUTIVAS NO PRESIDENCIALISMO NORTE-AMERICANO
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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13-27
A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: UMA VISÃO ATRAVÉS DO GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO
Carlos Yury Araújo de Morais
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29-50
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELA FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
Eugênio Facchini Neto, Luciana Gemelli Eick
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51-86
A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY APLICADA ÀS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OCORRIDAS NA INTERNET
Letícia Bodanese Rodegheri
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87-107
EUTANÁSIA, CÉLULAS-TRONCO E FETO ANENCÉFALO: OS DEBATES NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS ARGUMENTOS PARA A DISCUSSÃO DA EUTANÁSIA
Roberto Baptista Dias da Silva, Gisela Barroso Istamati
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109-129
OS DIREITOS HUMANOS E AS UNIÕES HOMOAFETIVAS: OS DESAFIOS À PLENA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À DIVERSIDADE SEXUAL NO BRASIL
Sandro Gorski Silva
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131-156
NEOLIBERALISMO, IDEOLOGIA E PROCESSO: A FORMAÇÃO JUDICIAL EMANCIPATÓRIA COMO FATOR DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sérgio Cabral dos Reis
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157-199
REFLEXÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, REGIMES E O SISTEMA PRISIONAL
Voltaire de Lima Moraes
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201-220
DIÁLOGO ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DA SAÚDE E DO DIREITO: ATRIBUIÇÕES E LIMITES
Wilson Medeiros Pereira
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221-241

DOUTRINA ESTRANGEIRA

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS E RESPONSABILIDADE DO JUIZ – ENTRE REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS E PERSPECTIVAS FUTURAS
Andrea Landi
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243-254

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: A PROTEÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PARA UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Graziela Maria Rigo Ferrari
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255-273
A LEI DE IMPRENSA: BREVE ANÁLISE SOBRE A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 130
Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk
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275-299

PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS

OS CEGOS DO CASTELO: A EXPERIÊNCIA DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES NA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO DEMOCRÁTICO
Leidiane Pias Dias
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301-334